BASE LEGAL
A Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular – SMMPP, tem suas
Competências definidas no Artigo 36, da Lei Complementar nº 136/2020 – PMM e
Decreto nº 211/2020 – PMM.
Lei Complementar nº 136/2020-PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
À Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular compete: I – assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente: a) no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade civil;
GESTORES:
Secretária: José Maria Góes da Silva Filho
Subsecretária de Planejamento e Gestão: Cleudson Almeida de Souza
Subsecretária das Agências Distritais: William Maciel Palmerim
ENDEREÇO:
Av. Fab, 840 – Centro, Macapá – AP, 68.900-083
E-mail: secsemmopp@gmail.com
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8:00h às 14:00h. De segunda a sexta.