Aconteceu na tarde de segunda-feira, 23, no auditório do Sebrae, a segunda audiência pública que discutiu a concessão do transporte coletivo de Macapá. Na ocasião, a empresa responsável pela elaboração do projeto do novo sistema apresentou o estudo reformulado, após questionamentos levantados na primeira audiência pública, realizada em maio de 2019.
De acordo com o mestre em Transportes, George Teixeira, que é representante da empresa de consultoria de mobilidade, todas as propostas levantadas na primeira audiência pública e as sugestões enviadas durante a consulta pública foram avaliadas e boa parte incorporada ao novo contrato aliado a estudos comparativos de outras cidades brasileiras. Ele também destacou a importância de legalizar o sistema de transporte público em Macapá, por meio da concessão inédita.
“A Constituição exige que o transporte público seja contratado por meio de licitação. As empresas que operam em Macapá atuam com concessão a título precário. São autorizações de serviços, permissões de transporte e esse novo modelo, após a licitação, estabelecerá um mecanismo contratual mais forte, que é um processo de concessão, onde os direitos e deveres, tanto das empresas que venham a vencer a licitação quanto do poder público, ficam melhor estabelecidos. Então, cada um dos lados pode ser cobrado, tanto pela sua outra parte quanto pelos usuários de ônibus”, afirmou George.
A audiência pública foi realizada em dois momentos. O primeiro foi de apresentação de todo o estudo técnico que apontou a realidade atual do sistema de transporte e as propostas de melhorias com a concessão, entre as quais a otimização do sistema, redução do tempo de viagem com a implantação de estações de integração, corredores preferenciais para o transporte coletivo, bilhete único, tarifa acessível, aumento da frota de ônibus, além de transparência, segurança jurídica e maior controle do poder público das receitas e despesas.
O segundo momento foi de perguntas e respostas, em que os presentes na audiência tiveram a oportunidade de sugerir, questionar e tirar dúvidas. Houve a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setap), estudantes, associação de moradores, conselho dos idosos, associação dos deficientes físicos e a sociedade em geral.
Um dos questionamentos foi feito por Fernando Oliveira, que é cadeirante e membro da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá. Ele falou da necessidade de ampliar a quantidade de vagas para cadeirantes dentro dos ônibus. “A maior dificuldade é de quem mora nos conjuntos habitacionais, porque a maioria dos cadeirantes depende de ônibus, e quando coincide de dois ou mais estarem na mesma parada, só um pode subir, porque não tem vaga. Por isso, a necessidade de aumentar as vagas”, destacou.
O evento foi conduzido pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). E, de acordo com o diretor-presidente André Lima, o processo avança para a próxima etapa, que é o lançamento do edital no início de outubro de 2019, quando será aberta a concorrência para as empresas que queiram disputar a licitação. A concessão prevê um contrato de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 5.
“Nesta quarta-feira [25], viajo a São Paulo para participar de um congresso de mobilidade urbana e estarei apresentando em um painel o nosso sistema de licitação, a fim de atrair empresas interessadas em participar desse processo. A concessão é uma realidade e não há como retroceder. Nunca houve uma licitação do transporte público, esse é um momento histórico”, afirmou Lima.
Quem não participou das audiências públicas, ainda pode contribuir enviando sugestões pelo canal de acesso da consulta pública disponível no site da Prefeitura de Macapá, pelo e-mail licita.onibus@macapa.test
Cléia Andrade
Assessora de comunicação/CTMac
Fotos: Nayana Magalhães
