A ação de fiscalização, realizada pela Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur), resultou em 86 processos de autuações em farmácias localizadas na zona norte de Macapá. O trabalho ocorreu na manhã desta sexta-feira, 25.
Segundo o titular da Semur, Augusto Almeida, após a notificação, os proprietários têm prazo de 90 dias para fazer o cadastro. Caso não compareçam, serão autuados, tendo ainda 15 dias para apresentar defesa ao setor jurídico do órgão. Para fazer o processo de legalização é necessário apresentar a documentação, que deve ser solicitada ao setor de fiscalização da Semur, e pagar a taxa anual, no valor de R$ 73,00, válida por dois anos.
De acordo com a chefe da Divisão de Controle e Licenciamento, Ellen Miranda, o cadastro é obrigatório pelos cuidados no controle do descarte de materiais produzidos pelo estabelecimento. “Como é um material que contém perfurocortante e é tóxico, o descarte não pode ser feito junto com o lixo domiciliar, pois gera prejuízos tanto aos profissionais quanto ao meio ambiente. Por isso, os proprietários devem contratar empresas especializadas”, explica.
As multas para quem for flagrado sem documentos ou descartando de forma incorreta lixo contaminado variam de R$ 500,00 a R$ 2 mil. Para fazer o cadastro e licenciamento é necessário procurar a Semur, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 317, Trem.
Amelline de Queiroz
Assessora de comunicação/Semur
