Fiscais do Município autuaram os responsáveis por uma faculdade localizada na zona norte da cidade. A multa por infração gravíssima, de R$ 2 mil, foi devido ao descarte irregular de material hospitalar, que ocasionou uma lesão na mão de um coletor durante o trabalho de coleta de resíduos, na noite de quarta-feira, 28.
Na região, a coleta é feita diariamente, em horário noturno. Durante o recolhimento dos sacos de lixo, um coletor teve a luva e a mão cortadas devido ao descarte de um bisturi que estava no saco de lixo comum. Ao abrir os sacos, foi constatado que materiais considerados hospitalares tinham sido descartados junto com o lixo comum, o que é proibido por lei.
“Material hospitalar, cirúrgico, conforme a Legislação federal, que trata dos resíduos sólidos, deve ser tratado de forma especial, recolhido por uma empresa especializada e que dará destinação diferenciada da que é dada para o lixo comum. Todos os estabelecimentos que utilizam esse tipo de resíduo devem ter um plano de gerenciamento de descarte para esses materiais. Com isso evita os riscos de acidentes e contaminações”, conta o secretário de Manutenção Urbanística, Augusto Almeida.
Os responsáveis foram autuados de acordo com o Artigo 19 da Lei Municipal Complementar nº 054/08, que trata sobre a responsabilidade do estabelecimento de serviço de saúde e segregação, armazenamento, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final desses resíduos. Além da multa, fiscais notificaram os responsáveis pela faculdade devido a mesma não possuir a licença de resíduos sólidos.
Aline Brito
Assessora de comunicação/PMM
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Fotos: Gabriel Flores
