O Município de Macapá, durante 150 dias de combate ao Coronavírus, instituiu 68 decretos municipais no período de março a julho de 2020. Medidas importantes dentre eles criação do Comitê de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus, declaração de situação de emergência no âmbito do município, delimitações relativas a não aglomeração de pessoas, uso obrigatório de máscara, foram algumas das decisões tomadas pela gestão municipal. Todas as medidas foram transformadas em instrumentos normativos para organização ao combate e não proliferação do Coronavírus no município.
Segundo a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça, de 13 de março a 30 de julho, 68 decretos foram analisados e editados pela Procuradoria de Macapá com medidas de combate enfrentamento a pandemia. “Desses 68 decretos, hoje temos 45 que ainda estão em vigor sendo que, alguns deles já perderam a vigência pelas mais variadas motivações, tais como: obstáculos que já foram ultrapassados e cumpridos ou por mudança de etapa de flexibilização. Cada período foi estudado para a edição das medidas legislativas, visando garantir sua plena aplicabilidade no combate ao novo Coronavírus em Macapá”, explicou.
Todos os decretos editados foram pertinentes durante os 150 dias de pandemia, porém, segundo a Procuradora Geral, alguns obtiveram maior destaque durante o período. “Podemos destacar o primeiro decreto de n° 1.625, instituído em 14 de março de 2020 que criou o Comitê de Enfrentamento e resposta rápida ao novo Coronavírus. Através deste comitê foi possível iniciar a adoção de todas as providências de combate no âmbito municipal, isto baseadas em dados técnicos epidemiológicos. E, também, por ordem de relevância, podemos destacar o decreto n° 1692/2020 de 18 de março, que declarou situação de emergência por 180 dias no município de Macapá, assim como, o uso obrigatório de máscaras de proteção por todos os munícipes em 18 de abril através do decreto n° 1880”, destacou Taísa Mendonça.
Outros decretos também se destacaram durante o período, como o 1.704/2020, que foi o primeiro decreto a dispor sobre as atividades essenciais no município e estipulou como limite para qualquer evento um público não superior a 100 pessoas; o de n° 1.711/2020 que declarou estado de calamidade pública, foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Amapá; n° 1.656/2020 que foi o primeiro decreto que suspendeu as aulas na rede municipal e privada de ensino de Macapá; n° 2.236/2020 de 15 de junho que autorizou a primeira etapa da retomada gradual das atividades econômicas na capital.
Para a elaboração dos decretos, além da equipe da Procuradoria do Município que os edita, o Município de Macapá trabalha com o embasamento de um grupo de gestores de pastas estratégicas que foram e são essenciais no combate ao Coronavírus durante esses 150 dias. “Para editarmos todos os decretos, primeiro passamos por debates junto ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, composto por órgãos como secretarias. de Saúde, Controladoria e Transparência e as equipes de Fiscalização para que, ao final, todos pudessem decidir quais as medidas adotadas para cada etapa durante o período delicado”, elucidou a Procuradora.
Por ser um órgão essencial, um dos desafios para a Procuradoria do Município durante o período mais crítico da pandemia, foi a diminuição do número de servidores de maneira presencial no órgão, porém, o home office deu continuidade às demandas jurídicas da Prefeitura de Macapá. “O período que estamos vivendo requer cuidados. Aos poucos a equipe foi retomando os postos físicos de trabalho e, desta forma, o retorno da rotina com o novo normal, mantendo o serviço interno e regulamentando as decisões que ainda estão sendo tomadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para o município de Macapá”, explicou Taísa Mendonça.
Decretos Municipais de Combate à Covid-19 na capital
Os decretos instituídos durante os 150 dias de pandemia podem ser acessados no site da Prefeitura de Macapá pelo link: https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/atos-normativos/.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Clauriana Costa
Assessora de comunicação