BASE LEGAL
Lei nº 033, de 25.01.05, art. 34 – Dispõe sobre Estrutura Administrativa.
Decreto nº 166, de 28.02.05, art. 321 – Regulamenta o regimento interno da PMM.
Lei Complementar nº 136/2020 – PMM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Promover e coordenar estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município como o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em articulação com os órgãos e entidades afins; planejar e monitorar o crescimento da cidade de Macapá; disciplinar e controlar a ocupação e uso do solo no Município; planejar, coordenar e supervisionar desenvolvimento de projetos de urbanização.
GESTORES:
Secretário Municipal de Habitação e Ordenamento: DINETE REGINA PANTOJA.
Sub-Secretário: SANDRO FERREIRA VALENTE
ENDEREÇO:
Avenida Henrique Galúcio, 216 – Centro.(Entre São José e Tiradentes)
Ouvidoria :Tel: (96) 98139-8315
Email: sec.semhou.macapa@gmail.com
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De 8h às 14h.
