O prazo para a coleta da documentação para a transposição para o quadro Federal já começou. Serão apenas 30 dias, contados a partir desta terça-feira, 3 de abril. Para fazer o recebimento da documentação dos contemplado pela Emenda Constitucional 98, a Prefeitura de Macapá disponibilizará a partir desta quarta-feira, 4 de abril, um ponto de atendimento a esses trabalhadores, que funcionará no prédio da Macapaprev, que fica na Rua Rio Juruá, nº 5, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e aos sábados e domingos, das 8h às 14h.
O decreto de regulamentação da EC 98, juntamente com a Medida Provisória 817, que trata da garantia da transposição das pessoas que tiveram vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional com os Municípios por pelo menos 3 meses, no período de 1988 a 1993, foi assinado na tarde de segunda-feira, 2 de abril, pelo presidente da República, Michel Temer, e passa a valer a partir desta terça-feira, 3, quando deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Uma comissão especial em Brasília fará a análise e validação da documentação dos servidores que serão contemplados pela emenda. O secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda, alerta os contemplados quanto ao prazo, de apenas 30 dias, para a entrega da documentação. “Estes devem ficar atentos e se adiantar ao máximo para fazer a entrega dos documentos, pois esse prazo não será prorrogado”.
A Prefeitura de Macapá estima que cerca de 10 mil servidores municipais e não servidores deverão ser contemplados com a emenda. Para esclarecer dúvidas sobre todo o processo e como conseguir os documentos necessários para a transposição, o Comitê de Avaliação e Certificação de Vínculo Funcional do Município continuará com um ponto de atendimento no prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Os contemplados pela emenda podem buscar informações e tirar dúvidas também pelo e-mail semad.comissao@gmail.com ou pelo canal de informações no WhatsApp (99970-4950). Para aqueles que estiverem impossibilitados ou que não tenham condições de se deslocarem até o local de atendimento, a prefeitura disponibiliza um veículo, que fica a serviço exclusivo do Comitê da Transposição, para fazer esse tipo de deslocamento, buscando e deixando o servidor a sua residência. “Tudo para facilitar na garantia dos seus direitos”, diz o secretário Michel.
Karla Marques
Assessora de comunicação/PMM
