O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou nesta terça-feira (22) projeto de Lei nº 020/2022 que garante uma série de benefícios no atendimento a pacientes que necessitam de tratamento fora da capital. O documento trás adequações à Lei 2.498/21 – de criação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio de Macapá – de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP). Processo necessário para a regulamentação e efeitivo funcionamento do programa.
O executivo propõe adequações à Lei como o custeio de despesas com transporte, deslocamento, hospedagem e alimentação ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A Central Municipal de Regulação será responsável pelo controle e gerenciamento do TFD e dos pacientes inscritos no programa municipal.
“O TFD municipal vai marcar a história da cidade de Macapá e através dele vamos ajudar muitas vidas. Estamos aqui para ser parceiros da bancada federal, do Governo do Estado e de todos aquele que queiram discutir a saúde de uma forma mais ampla. Vamos dar mais um passo no sentido do cuidado e da proteção da nossa população”, afirmou o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.
O Projeto de Lei já foi encaminhado para votação na Câmara Municipal e após, deve retornar ao executivo para sanção.
O presidente da Comissão de Implantação do TFD de Macapá, José Edmundo da Silva, diz que o programa é muito aguardado. “É um sonho que estamos participando e começando a realizar. A criação do TFD Municipal abrirá um leque muito grande para que os pacientes possam ser atendidos com qualidade e de forma mais célere”.
Autor da Lei que cria o TFD Municipal, Alexandre Azevedo, falou do momento para a Saúde de Macapá: “O TFD municipal terá uma importância enorme para o usuário. Estaremos fornecendo a oportunidade do paciente salvar a sua vida. O programa do município de Macapá vai entrar como um auxiliar do TFD gerido pelo Governo do Estado, fazendo uma lei que oportuniza o atendimento que o cidadão precisa”, destacou.
Também estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Ministério da Saúde no Amapá, Roberto Bauer; Charles Chelala, representando o senador Randolfe Rodrigues, autor da emenda parlamentar para o TFD, e a secretária municipal de Saúde, Erica Aymoré.
RECURSO
O TFD será custeado através de recursos do Tesouro Municipal, Ministério da Saúde, emendas parlamentares federais, estaduais e doações de terceiros.