Entender o funcionamento da Lei de Licitação e Contratos Administrativos é um dos objetivos da capacitação que servidores da Prefeitura de Macapá estão realizando. O treinamento acontece nesta segunda (4) e terça-feira (5), das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).
Com carga horária de 16 horas, o curso será na modalidade presencial e telepresencial (ao vivo) e aborda a Lei de nº 14.133 de 1ª de abril 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, aprofunda as principais alterações ocorridas, além de explicar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A capacitação está sendo ministrada pelo Weder de Oliveira, que é ministro do TCU, e pelo professor e palestrante Juliano Heinen. Na ocasião, foi entregue aos participantes o livro ‘Comentários à Lei de Licitação e Contratos Administrativos – Lei nº 14.122/21’, escrito por Juliano Heinen, que detalhe práticas e interpretações de cada dispositivo da Lei.
“O curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz qualificações cruciais para viabilizar a operacionalização da lei com a segurança jurídica necessária”, comentou a assessora jurídica da Procuradoria Geral da Prefeitura de Macapá, Nataly Uchôa.
