A Prefeitura de Macapá, através das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Transparência e Controladoria (SMCT), realizará na segunda-feira (22), das 7h30 às 12h, uma capacitação voltada a todos os gestores e secretários administrativos das unidades escolares do município que gerenciam recursos públicos através dos caixas escolares. A formação possui caráter obrigatório e ocorrerá no auditório Santana do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na avenida Ernestino Borges, 740, bairro Julião Ramos.
A iniciativa faz parte do pacote de ações da Prefeitura de Macapá em prol da melhoria da Educação municipal. Os participantes receberão certificado emitido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para participar é necessário preencher um formulário on-line disponível até o domingo (21), através do link: https://doity.com.br/elaborao-de-prestao-de-contas-caixas-escolares
Durante a capacitação os participantes irão conhecer os métodos indicados pelo TCE para a elaboração da prestação de contas dos recursos públicos de convênios e programas federais, de acordo com as leis vigentes. O objetivo do curso é erradicar os casos de inadimplências por parte dos caixas escolares municipais.
Caixa Escola
Os caixas escolares têm como função principal administrar os recursos financeiros das escolas, oriundos da União e do Tesouro Municipal, bem como aqueles arrecadados pelas próprias unidades escolares. Os recursos são aplicados na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforçando a autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos dos programas são transferidos de acordo com o número de alunos, constante no censo escolar do ano anterior ao do repasse.