Além da obrigatoriedade de toda construção dentro de Macapá ter o alvará, quando o empreendimento ou residência, após receber o habite-se, for realizar uma reforma é necessário um alvará de reforma. Mesmo sabendo das regras, muitos empresários ainda insistem em fazer reformas sem a autorização do Município e estão sendo notificados e autuados pela irregularidade.
“Até mesmo a reforma de telhados precisa de autorização, uma vez que pode abalar a estrutura do imóvel, oferecendo riscos posteriores”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Telma Miranda. Na manhã desta quinta-feira, 5, um empreendimento localizado no bairro Trem foi notificado pela equipe de fiscalização da Semduh por estar fazendo reforma no telhado sem ter o alvará. As regras estão descritas no Código de Obras do Município e suas leis complementares.
As fiscalizações volantes permanecem diariamente em toda cidade. A secretaria orienta a população a procurar o órgão e fazer todos os procedimentos legais antes de iniciar a obra de construção, reforma ou demolição.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
