Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria lança Manual de Fiscalização de Contratos

O e-book foi enviado via 1Doc para as secretarias municipais de Macapá. O material fornece suporte teórico de maneira didática.

Por Aline Paiva - Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) lançou nesta quarta-feira (13) um Manual de Fiscalização de Contratos com o objetivo de orientar as unidades gestoras de Macapá. O material didático é destinado aos fiscais de contrato, que são designados para inspecionar e acompanhar a execução dos contratos administrativos efetivados pela Administração Pública Municipal.

As orientações formam um e-book didático que tem a intenção de fornecer suporte teórico e também apresentar o conteúdo dos procedimentos administrativos de forma prática e objetiva. O material foi compartilhado via 1Doc para todas as secretarias municipais de Macapá.

“Com manual podemos auxiliar a gestão pública e melhorar os processos, padronizar os procedimentos, além da comunicação entre os setores, buscando uma ampliação no entendimento da aplicação das leis”, explicou a secretária Municipal de Transparência e Controladoria, Erlândia Vieira Pimentel.

“Ressaltamos ainda que é um manual que faz parte de um trabalho que a controladoria já vem estudando, que consiste na implantação do compliance, já levando em consideração a transição do novo normativo que substituirá a nova geral lei de licitações 14.133 de 2021 na Prefeitura de Macapá”, complementa.

CONFIRA AQUI O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Manual
O Manual de Fiscalização de Contratos conta com 10 capítulos distribuídos ao longo de 66 páginas, detalhando de maneira teórica o passo a passo do procedimento.

O primeiro capítulo aborda os conceitos básicos sobre contratos, projetos, termos de referência, gestão contratual, registro de ocorrência, serviços contínuos, vigência e inexecução do contrato, rescisão, fiscalização técnica e administrativa, além de explicações sobre o gestor e fiscal do contrato, dentre outros.

O segundo descreve os objetivos e diretrizes de contrato; o terceiro conceitua contratos administrativos e suas especificidades; o quarto detalha sobre os gestores e fiscais de contrato; o quinto narra os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos.

O sexto destaca acerca dos procedimentos necessários à continuidade dos contratos; o sétimo fala dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra; o oitavo explana orientações específicas aos fiscais de obras e serviços de engenharia; o nono discorre sobre o registro de preços; o décimo e último informa sobre as sanções administrativas.