Secretaria Municipal de Habitação define estratégias para desburocratização na emissão de Alvarás e Habite-se

Na tarde da quarta-feira (28), o secretário Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Rafael Martins, recebeu os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon) para debater maneiras de agilizar as alterações nas leis e deixar os processos administrativos mais céleres.

Através da agilidade nos processos e com o aumento no número de condomínios e instalação de loteamentos na cidade, o quantitativo de obras será expressivo para economia da capital. Isso contribuirá, também, para geração de empregos e renda. A iniciativa faz parte do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AP) e a Prefeitura Municipal de Macapá.

“Discutimos pontos importantes, como, por exemplo, a alteração na legislação urbanística, mostrando a necessidade de ter projetos aprovados de órgãos externos como condição obrigatória para liberação do alvará de construção”, disse Rafael Martins.

Uma das mudanças estudadas estipula o prazo de até 90 dias, após a emissão do Alvará, para a aprovação nos órgãos estaduais. Se o prazo não for cumprido, a licença será revogada.

Outra inovação proposta será a flexibilização da apresentação dos projetos complementares aprovados pelas concessionárias de serviços públicos, como a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e do Corpo de Bombeiros para obtenção da licença. Atualmente, somente com a aprovação junto a esses órgãos é possível emitir o Alvará de Construção.

“Essa ideia está bem avançada para que torne a construção civil mais ágil e menos burocrática, uma vez que a Prefeitura analisará e solicitará, a princípio, somente o que cabe a ela. Sendo viável, as construções ganharão ainda mais força na economia o que possibilitará o aumento expressivo de geração de emprego e renda.” destacou o secretário.

O alvará declaratório também foi discutido. Esta modalidade já ocorre em diversas cidades do Brasil e através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), a Prefeitura de Macapá estuda meios para viabilizar o processo. Desta forma, o documento será concedido entre 48 a 60h, ficando a vistoria para a fase final do Habite-se.

Ana Cleide Torres
Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano