Passado o período de ingresso e análise dos recursos, a Prefeitura de Macapá divulgou nesta terça-feira, 22 de outubro de 2019, as listas finais de aptos para o sorteio dos grupos gerais (1, 2 e 3) e grupos especiais (idosos, PCD e microcefalia) para o Residencial Janary Nunes. Para acompanhar e ter acesso às listas, assim como também ao edital do processo, o usuário poderá acessar o link: https://macapa.ap.gov.br/
Também por meio deste endereço eletrônico será divulgado o Edital Complementar informando dia e horário do sorteio das unidades habitacionais. A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) comunica que uma reunião de orientação com o grupo prioritário de microcefalia ocorrerá nos próximos dias, a fim de instruir esse grupo quanto aos procedimentos após a inscrição.
Destaca ainda que o presente processo atende as instruções para a seleção de beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Portaria nº 163/2016, do Ministério das Cidades. E, por essa razão, considerando os elevados índices de casos de microcefalia registrados no território nacional, em seu capítulo I, item 4.9, a portaria dispensa do sorteio a família que possua membro, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico.
A secretaria informa que serão feitas as visitas às famílias desse grupo, a fim de comprovar a declaração feita no cadastro. Posterior as visitas, será possível levantar o número de unidades habitacionais que ficarão disponíveis para o sorteio.
Por questão de segurança, os nomes das pessoas que declararam estar em medida protetiva não foram divulgados nas listas de aptos para sorteio dos grupos gerais (1, 2 e 3) e grupos especiais (Idosos, PCD e Microcefalia), mas foram contabilizados. Desta forma, o inscrito visualizará no sistema, por meio da sua inscrição, se está apto para o sorteio.
Assessoria de Comunicação/Semast