Permissionários do transporte escolar em Macapá têm até 31 de janeiro para renovar a licença semestral para o exercício de 2018. Para obter a nova autorização, o veículo deve atender as exigências da legislação e apresentar uma série de documentos exigida pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
É necessário apresentar original ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista autorizado e do condutor auxiliar; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado e em nome do proprietário; comprovante de endereço; laudo de vistoria atualizado; certidão de crimes e execuções criminais do motorista e dos condutores auxiliares.
No caso de Pessoa Jurídica, além dos documentos, deve-se mostrar o CNPJ da empresa/escola; contrato social da empresa e RG/CPF do proprietário da empresa. A CTMac fica na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Alvorada; e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Em Macapá, existem cerca de 50 motoristas autorizados e condutores auxiliares inscritos no sistema. Os operadores do serviço que não regularizarem a situação estarão sujeitos a penalidades. Para a renovação, é necessário fazer a vistoria do veículo para saber o estado do tacógrafo, pneus, cintos, grade de segurança, extintor de incêndio, caracterização do veículo e de outros requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O procedimento é obrigatório e é o único meio de renovação de licença de tráfego.
A licença é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado nos termos da regulamentação do Contran, que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima, que sejam habilitados nas categorias D ou E, e com idade acima de 21 anos.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac