A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) intensifica as ações de orientação sobre a importância do lote titulado e registrado, processo que garante benefícios para o proprietário do terreno e desenvolvimento urbano para Macapá.
De acordo com o titular da Semhou, Rafael Martins, grande parte dos lotes de Macapá não são legitimados. “Essa baixa procura do munícipe para regularizar o lote ocorre pela falta de conhecimento das pessoas sobre a importância e benefícios de ter o terreno titulado. O munícipe precisa entender que sem essa garantia, não possui a propriedade do lote, apenas a posse”, explicou.
Quando o lote passa pelo processo de regularização e titulação, deixa de ser considerado apenas posse ou invasão e passa a ser oficialmente do requerente. “Essa transferência do ente público para o particular obedece aos critérios a serem observados dentro desse processo”, completa o secretário.
Processo legal
O imóvel regularizado contém em sua matrícula todos os dados atualizados e condizentes com a realidade urbana. A matrícula do imóvel e o seu documento oficial é fornecido pelo cartório de registro de imóveis onde está situado o terreno.
“Existe uma lista de documentos, visita in loco e comprovações que precisam ser apresentadas dentre outros pré-requisitos básicos que são cobrados”, concluiu Rafael.
A Semhou explica que, entre as vantagens de ter um terreno regularizado, destacam-se:
• Estar dentro da legalidade, sem possibilidade de questionamento de terceiros;
• Garantia para vender, transferir e alugar com segurança;
• Acesso a financiamentos imobiliários deixando o patrimônio como garantia;
• Valorização da área e agilidade em atos de revenda;
• Segurança nas informações utilizadas em processos de inventários e testamentos.
Como fazer
Para dar início ao processo de regularização, aquisição do lote e para tirar dúvidas sobre o assunto, o munícipe pode entrar em contato com a Semhou através do número de telefone (96) 99970-4956.
Ana Cleide Torres
Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano