a) As Escolas Estaduais: Antônio Messias Gonçalves da Silva, Igarapé da Fortaleza e Afonso Arinos de Melo destinarão 70% das suas vagas aos candidatos que comprovarem que residem no bairro da escola e nos bairros adjacentes, mencionados no Item 3. 1. 2, e, ainda, 30% das vagas aos candidatos que residem em outros bairros.

b) A Escola Estadual Profa. Risalva Freitas do Amaral destinará 80% das suas vagas aos candidatos que comprovarem que residem no bairro da escola e nos bairros adjacentes, especificado no Item 3. 1. 2. A unidade de ensino destinará 20% das vagas, aos candidatos que residem em outros bairros, no grupo de ampla concorrência.

c) As Escolas Estaduais: Professor Antônio Ferreira Lima Neto, Nilton Balieiro Machado, Professor Antônio Munhoz Lopes, Duque de Caxias e Mineko Hayashida destinarão 100% das suas vagas aos candidatos que comprovarem que residem no bairro da escola e nos bairros adjacentes, especificado no Item 3. 1. 2.

d) Serão destinados aos candidatos com Necessidades Educacionais Especiais, que são público-alvo da Educação Especial: Deficientes, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, 10% do total geral das vagas ofertadas por escola, considerando as vagas da comunidade e do grupo de ampla concorrência.

e) Sendo comprovado, por meio de inspeção da Comissão Especial do processo de seleção do certame, que o candidato não reside nos bairros da escola ou nos bairros adjacentes, ele será automaticamente transferido para a lista de ampla concorrência, devendo seguir a ordem de classificação especificada para esse grupo.

3. 1. 3 DO SORTEIO DAS VAGAS DAS ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA – Estão habilitados a participarem do SORTEIO, aqueles pais e/ou responsáveis que, participarem da Chamada Pública (Pré-Matrícula) no período de 08 a 10/01/2024, por meio do site: www.escolapublica.ap.gov.br

a) O sorteio ocorrerá no dia 13/01/2024, nas dependências das Escolas de Gestão Compartilhada e Escola Bilíngue, conforme o quadro abaixo, com a participação da Comissão Especial do pleito, podendo ser transmitido ao vivo pelo canal oficial da Secretaria de Estado da Educação do Amapá e/ou página oficial das Escolas envolvidas.

b) Serão sorteadas inicialmente, as vagas destinadas e previstas neste edital. Posteriormente, serão sorteadas, a título de cadastro de reserva, 30% do total de cada categoria.

c) O cadastro reserva destina-se ao preenchimento das vagas, nos casos de não efetivação de matrículas, presencialmente na escola, por alunos e/ou responsáveis beneficiados pelo processo de seleção, no prazo previsto neste edital.

d) Na impossibilidade da transmissão ao vivo do sorteio, o pleito será gravado e disponibilizado para o canal oficial da Secretaria de Estado da Educação do Amapá.

e) A relação final dos candidatos habilitados à matrícula e o cadastro reserva estará disponível no portal: www.escolapublica.ap.gov.br, bem como, no quadro de aviso das escolas que participam do certame, a partir do dia 15/01/2024.

3.1. 4 DA DESISTÊNCIA DA VAGA DAS ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA – Os casos de desistência da vaga devem ser registrados em ATA validada pela Comissão Especial.

a) Para suprir as vagas não preenchidas, a escola deverá atender a ordem do cadastro reserva de acordo com o sorteio, dando publicidade nos meios de comunicação da instituição, tendo o responsável no prazo de até 48h, efetivá-la na Unidade Escolar, após a convocação.

b) Os responsáveis dos candidatos não contemplados nos sorteios efetivados pelas escolas de gestão compartilhada, deverão acessar o site: www.escolapublica.ap.gov.br, a partir do dia 16 de janeiro de 2024, para novamente pleitear vaga em outras unidades escolares, garantindo assim sua matrícula na rede de ensino.

c) O disposto nos Item 3. 1. 2,, d) ao Item3. 1. 3, e), não se aplicam às Escolas Estaduais Mineko Hayashida e Duque de Caxias, visto que seu total de vagas excede ao quantitativo da procura.

3. 1. 5 DA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA – A confirmação da matrícula ocorrerá, PRESENCIALMENTE, nos dias 17, 18, e 19 de janeiro de 2024, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, devendo os pais/responsáveis apresentarem as documentações do estudante e do responsável (cópias e originais), a saber:

3. 1. 5. 1 Dos documentos obrigatórios para matrícula dos Estudantes:

a) Certidão de Nascimento;

b) Identidade (RG) do Estudante e do responsável;

c) CPF do estudante e responsável;

d) Comprovante de residência ou declaração;

e) Cartão do SUS;

f) Cartão ou Declaração de vacina atualizado;

g) Cartão ou comprovante do Bolsa Família;

h) Foto 3×4 RECENTE;

i) Ressalva ou Histórico Escolar (no caso do não término do ano letivo, apresentar declaração contendo informação de APROVADO);

j) Para os estudantes oriundos de matrículas prioritárias que necessitarão de Atendimento Educacional Especializado – AEE, será necessária a apresentação de Laudo Médico e/ou Relatório Pedagógico do AEE da escola anterior do estudante.

3. 1. 6 DA COMISSÃO DE MATRÍCULA DAS ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA – Todas as unidades de ensino participantes deste certame instituirão uma Comissão Especial para supervisionar e acompanhar o processo seletivo. O grupo de trabalho deverá ser composto por membros da Comunidade Escolar (servidores da escola, pais e membros da comunidade), representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Secretaria de Estado da Educação do Amapá;

3. 1. 6. 1 A Comissão Especial será composta pelos seguintes segmentos:

a) Comunidade Escolar – 01 (um) servidor da escola, 01 (um) pai e 01 (um) membro da Comunidade;

b) Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) – 01 (um) membro;

c) Conselho Tutelar – 01 (um) servidor (a);

d) Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude – 01 (um) servidor (a);

e) Secretaria de Estado da Educação do Amapá – SEED – 01 (um) servidor(a).

3. 1. 7 DO RECURSO DAS ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADAS O período para interposição de recursos será de 24 horas após a diligência (dias úteis), cujo formulário de interposição de recursos e suas razões (ANEXO I) será analisado pela Comissão Especial em até 24 horas.

3. 2 DA OFERTA DE VAGAS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DE CRECHES

3. 2. 1 A oferta se dará exclusivamente pelos municípios de Macapá e Santana – As matrículas ocorrerão, PRESENCIALMENTE, no período 08 a 12 de janeiro de 2024, nas creches pretendidas, conforme o Edital específico das redes municipais, divulgado amplamente nas próprias escolas, bem como nas redes sociais de suas secretarias de educação

3. 2. 2. DOS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTES DE CRECHES – MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O ANO LETIVO DE 2024

3. 2. 2. 1 Para o período letivo de 2024 a Secretaria de Educação do Município de Macapá – SEMED, em atenção à procura por matrícula registrada para as CRECHES, CENTROS e EMEIS que atendem a idade escolar de CRECHE (Maternal), adotará como um dos critérios de matrícula a reserva de vagas para estas escolas, conforme edital específico.

3. 2. 3 DOS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTES DE CRECHES – MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O ANO LETIVO DE 2024

3. 2. 3. 1 O Município de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação-SEME, considerando os princípios da equidade para o ano letivo de 2024 e, atendendo a demanda existente para o maternal, referente a idade de três anos completos ou a completar até 31 de março, conforme Resolução N. 06/2010-CNE/CEB, do ano em curso, adotará a matrícula presencial nas unidades escolares que ofertam creche. Neste sentido, pensando em atender a demanda existente nos bairros mais distantes com difícil acesso à internet, dando prioridade aos estudantes da comunidade onde as escolas estão localizadas, a pré-matrícula, a entrega de documentos, presencial, referente ao maternal, acontecerá:

3. 2. 3. 2 Os documentos necessários para a efetivação da matrícula estão descritos no Item 3. 1. 5, deste Edital.

4. DA REALIZAÇÃO DA 2ª FASE DE PRÉ-MATRÍCULA VAGAS PRIORITÁRIAS PARA ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

4.1 No período de 16, 17 e 18 de janeiro de 2024, ocorrerá a pré-matrícula PRIORITÁRIA para os alunos da Educação Especial (Deficientes, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação), através do portal: www.escolapublica.ap.gov.br.

4. 1. 2 O Portal estará aberto para Pré-matrícula PRIORITÁRIA( AEE) a partir das 14h, do dia 16/01/2024 e fechará às 23h59min do dia 18/01/2024.

4. 2 A pré-matrícula deverá ser realizada no portal www.escolapublica.ap.gov.br. Somente após esse procedimento, a matrícula PRIORITÁRIA poderá ser efetivada na escola pretendida, PRESENCIALMENTE, com apresentação dos documentos necessários que respaldam a matrícula prioritária.

4. 2. 1 A confirmação da matrícula/entrega de documentos é obrigatória e deverá ser realizada, especificamente, nos dias 17, 18, e 19 de janeiro de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h na unidade escolar escolhida.

4. 3 Os documentos necessários para a efetivação da matrícula estão descritos no Item 3.1.5.

5. DA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE DE PRÉ-MATRÍCULA – ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E AMPLA CONCORRÊNCIA

5. 1 As Escolas de Tempo Integral, da Rede Estadual e Municipais, são aquelas em que os estudantes permanecem na escola por mais de 7 horas diárias em atividades, conforme previsto na legislação.

5. 1. 1 As Escolas de Tempo Integral da rede municipal de Macapá serão regidas por Edital próprio.

5. 2 A Terminologia, ampla concorrência, adotada neste artigo é atribuída a todas as escolas da rede pública estadual e Municipal (Santana e Macapá): Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, com exceção das escolas de gestão compartilhada, escola bilíngue e escolas em tempo integral.

5. 3 O quantitativo de vagas disponibilizadas neste edital, para as Escolas de Tempo Integral da Rede Pública Estadual de Ensino, está descrito no Quadro abaixo:

5. 5 100% das vagas ( Ensino Fundamental II e Ensino Médio) da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques serão destinadas exclusivamente para os estudantes do Habitacional Miracema, havendo obrigatoriamente necessidade de apresentação de comprovante de residência, na escola quando da efetivação presencial da matrícula.

5. 6 A Pré- Matrícula das Escolas de Tempo Integral e Ampla Concorrência ocorrerá no período de 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, através do portal: www.escolapublica.ap.gov.br .

5. 6. 1 A CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA/entrega de documentos ocorrerá, PRESENCIALMENTE, nas instituições de ensino selecionadas no período de 23 a 26 de janeiro de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h.

6. DA REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DE PRÉ-MATRÍCULA DAS VAGAS REMANESCENTES

6. 1 São consideradas vagas remanescentes aquelas que não foram preenchidas nas fases anteriores e que retornaram para o sistema.

6. 2 A pré-matrícula das vagas remanescentes acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2024, através do portal: www.escolapublica.ap.gov.br .

6.3 A CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA/ENTREGA DE DOCUMENTOS, das vagas remanescentes, acontecerá nos dias 30/01/2024 a 02/02/2024, nas escolas selecionadas, no horário de: 14h do dia 30/01/2024, e às 12h do dia 02/02/2024.

6.4 Os documentos necessários para a efetivação da matrícula estão descritos no Item 3.1.5.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CERTAME

7.1 Os casos omissos neste edital de Chamada Pública serão analisados e validados pela Comissão Especial, sob a orientação da Secretaria de Estado da Educação do Amapá, que conduzirá o pleito.

7.2 Este Edital é encerrado, em todas as suas proposições e definições, na data de conclusão do período de pré-matrícula online, bem como, da efetivação das matrículas nas unidades de ensino das redes estadual e municipais de Macapá e Santana, que ele prevê.

Macapá, 21 de dezembro de 2023.

SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO
Secretaria de Estado da Educação/SEED
Decreto nº 0009/2023