Nesta quarta-feira (23) a Prefeitura de Macapá por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) participou de uma reunião com o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) para tratar sobre a emissão de licenças do uso do solo para o funcionamento de eventos na capital. O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça da Zona Norte.
A proposta da reunião foi sincronizar informações que facilitem o serviço de fiscalização da Semhou. O encontro destacou ainda a importância de promotores de eventos de grande porte regularizarem as atividades comerciais na secretaria, solicitando, inclusive, licenças para uso do solo e alvará de funcionamento.
De acordo com o promotor de Justiça Afonso Pereira, as ações de fiscalização que vem acontecendo já estão dando resposta positiva para a população, uma vez que as reclamações sofreram diminuição.
“O maior número de reclamação que recebemos tem sido de eventos que ocorrem em locais próximos às residências, muitos com ruas fechadas. Estamos acompanhando as ações da fiscalização e vemos que estas questões estão sendo resolvidas”, pontuou o promotor.
A licença é uma importante ferramenta para que o empreendedor não sofra sanções ou tenha sua atividade paralisada. Além disso, é um instrumento de desenvolvimento econômico do município, pois assegura investimentos que beneficiam a cidade e a população.
Segundo o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, a emissão do licenciamento beneficia tanto o empreendedor, quanto a prefeitura que investe na organização e ordenamento da cidade.
“Nós orientamos as pessoas que trabalham com esse segmento que procurem nosso atendimento e façam a emissão da licença. E, de acordo com a legislação municipal o empresário que não tiver licenciamento poderá sofrer multas e até paralisação das atividades”, ressaltou o titular da pasta.
Serviço
Para a emissão do licenciamento o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Macapá https://macapa.ap.gov.br/ e fazer o procedimento via doc. ou procurar o atendimento na Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), localizada na avenida Presidente Vargas, nº831, bairro Central. É importante anexar os documentos de RG, CPF, comprovante de residência. Em caso de eventos, croqui da área solicitada com as respectivas medidas do local, e para os que vão utilizar a rua é preciso que tenham anuência da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC).