Prefeitura prorroga edital para eleições do Conselho Municipal LGBT+ de Macapá

Inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de novembro exclusivamente via internet. Vocação ocorrerá no próximo dia 24 de novembro.

Por Vithória Barreto - Secretaria Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), anuncia a prorrogação das eleições de dez conselheiros para a composição da sociedade civil no Conselho dos Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT) de Macapá. No novo cronograma, as inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de novembro.

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“É muito importante que as políticas públicas no âmbito LGBT implementadas no Município de Macapá sejam discutidas prioritariamente por este público. Por isso, é primordial a participação de pessoas da sociedade civil que irão debater e aprovar as pautas LGBT incluídas na gestão municipal”, enfatizou o membro da comissão eleitoral, Valdinei Castro.

Para participar do pleito, os representantes da sociedade civil que se enquadram em um dos cinco segmentos (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais), devem enviar o requerimento de inscrição preenchido junto aos documentos exigidos para o e-mail do CMLGBT: cmlgbtmacapa@gmail.com.

O Conselho
O CMLGBT foi criado pelo Município em 2019, com a sanção da lei nº 2.375 do mesmo ano. A entidade tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, além de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relativas aos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, um centro permanente de debates entre diversos setores do Município.

Confira o cronograma atualizado

· 03/11 – Publicação do Edital;
· 04/11 a 15/11 – Período de inscrições e envio de documentação (Via e-mail);
· 16/11 – Publicação do resultado preliminar das/os candidatas/os habilitadas/os;
· 17/11 – Período para interposição de recursos;
· 18/11 – Período para análise dos recursos;
· 19/11 – Publicação do resultado final dos candidatos habilitados;
· 24/11 – Eleição;
· 25/11 – Divulgação do Resultado Preliminar das eleições;
· 26/11 – Período para interposição de recurso propondo a impugnação do resultado do processo eleitoral;
· 27/11 – Prazo para análise dos recursos;
· 03/12 – Publicação do Resultado Final das Eleições