É proibido vender ou comprar lotes não legalizados nos cemitérios municipais. Para evitar transtornos à população, a Prefeitura de Macapá orienta os munícipes quanto aos procedimentos corretos para a aquisição dos lotes, que é cedido pelo Município para o sepultamento de pessoas que não possuem túmulos. Para ter acesso, o familiar, após o falecimento de um ente, deve procurar imediatamente a administração dos cemitérios para requisitar o espaço, que será liberado para o sepultamento mediante a apresentação de documentos que comprovem o fato, o pagamento de taxas administrativas e a construção imediata de gavetas.
A diretora do Departamento de Administração de Logradouros e Cemitérios de Macapá, Natalia Coghi, explica que a falta de informação sobre esses procedimentos, muitas vezes, leva à compra irregular desses lotes, o que pode implicar futuramente na dificuldade para a realização de obras, construção da sepultura e na legalização do mesmo junto ao Município. “A comercialização só pode ser feita naqueles lotes devidamente legalizados junto à prefeitura e cujo proprietário seja portador do Título de Perpetuidade, como o Documento de Arrecadação Municipal [DAM], que comprova a compra legal junto ao Município. Se a comercialização for feita de forma irregular, o comprador provavelmente não conseguirá legalizar o lote, uma vez que não terá comprovação de que é o verdadeiro proprietário do espaço”.
A venda irregular ocorre quando uma pessoa que não possui a documentação do lote ou mesmo nos casos em que possui apenas o Termo de Cessão (documento que resguarda apenas a posse e não a propriedade) repassa o lote e seu direito de posse para outra pessoa mediante pagamento de quantia ou troca de vantagens, uma vez que o Termo de Cessão é apenas temporário, sendo o lote de propriedade do Município e não do cessionário, que só terá a posse definitiva do mesmo após preenchimentos de alguns requisitos obrigatórios, como possuir o Termo de Cessão do lote por cinco anos; construção de gavetas individualizadas para sepultamento e construção de mausoléu com identificação dos sepultados, numeração do lote e devidamente revestidos.
Em caso de dúvidas quanto à aquisição desses lotes ou aos procedimentos a serem feitos, como obras para a construção de mausoléus, gavetas, dentre outros serviços, o titular do lote ou familiar responsável deverá procurar a direção dos cemitérios ou o Departamento de Administração de Logradouros e Cemitérios da Semur, das 8h às 13h e das 15h às 18h.
Karla Marques
Assessora de comunicação/Semur
