Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto 6.013 de 2021 que cria a comissão para novo estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), que visa a atualização do novo estatuto da Guarda, bem como planos de carreiras e propostas salariais que estejam fundamentadas em lei.
Segundo a comandante da GCMM, Joeva Silva, essa mudança deve ocorrer pois a instituição trabalha com carga horária que não está prevista em lei. A ideia é que o estatuto esteja em coerência com a plataforma federal e-social.
“Para que os agentes não tenham seus salários reduzidos, precisamos de um plano de salário que esteja fundamentado em lei, já que o sistema e-social só absorve dados com previsão legal”, explica a comandante.
O objetivo é que o novo estatuto seja discutido e apresentado em plenária extraordinária da Câmara de Vereadores de Macapá ainda no início de 2022.
A comissão nomeada é composta por integrantes da GCMM, João Henrique, secretário de articulação institucional; Leila Pacheco, secretária de planejamento, orçamento e tecnologia da informação; Fernanda Cabral, subsecretária de gestão de pessoas; e Alex Sampaio, procurador geral do município.
