O repasse foi feito na manhã desta sexta-feira, 26, por meio de assinatura de contrato de doação feito pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá à Prefeitura de Macapá. São áreas urbanizadas do sítio aeroportuário de Macapá, de propriedade da União Federal, referentes aos bairros Infraero 1, Infraero 2 e Ilha Mirim, onde habitam mais de 5 mil famílias, que passarão a pertencer ao Município.
De acordo com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, após a conclusão dos trâmites legais de repasse das terras, a próxima medida será a titulação das áreas. “Após a averbação desses contratos, começaremos a fazer os cadastros sociais e a titulação desses imóveis para seus beneficiários. É um marco histórico, pois aqueles moradores sempre residiram naquela área com uma insegurança jurídica e agora terão direito à posse desses lotes, moradia digna, e, com isso, a cidade ficará mais legitimada, saindo da informalidade e de acordo com a legislação”, explicou.
“É importante frisar que se trata apenas de áreas urbanizadas dos bairros Infraero 1 e 2, e Ilha Mirim. Não inclui a área próxima à rodovia Norte/Sul. Essa assinatura de contrato de doação é o primeiro passo para que seja efetivada a transferência ao Município. Após isso, faremos alguns trabalhos técnicos no loteamento para que possamos entregar o título de propriedade para os moradores, trazendo segurança jurídica e acesso à propriedade privada”, disse Luís Otávio Campos, secretário de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá.
Serão quase 10 mil famílias beneficiadas com a regularização. A maioria de baixa renda. A prefeitura analisa a construção de UBS e novas escolas nesses bairros.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Kelly Pantoja
Assessora de comunicação