A Prefeitura de Macapá, por meio do projeto “Aqui é meu Bairro”, recebeu mais de 101 contribuições de acordo com a consulta pública, que encerrou no fim de agosto. Deste total, 89% das contribuições sendo favoráveis ao projeto e apenas 11% desfavoráveis. Algumas contribuições desfavoráveis referem-se ao fato da definição da área da Fazendinha ser transformada em bairro.
Ocorre que, conforme o Plano Diretor, Lei Complementar n° 026/2004, já define a referida área como interna ao perímetro urbano da cidade de Macapá. Portanto, o Projeto de Lei em tela somente regulamenta tal situação. Os interessados em conhecer, opinar e contribuir com este trabalho, enviaram suas contribuições no período de 7 a 27 de agosto de 2020, por meio do cadastro e preenchimento do Formulário de Consulta Pública no link: https://macapa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/detalhes&itd=12.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio Campos, para a consolidação deste trabalho, foi indispensável contar com a participação popular nas decisões tomadas sobre o assunto, atendendo as contribuições realizadas na Consulta Pública. O novo projeto conta agora com a divisão do perímetro urbano da cidade em 63 bairros. “A partir de agora, o referido Projeto de Lei tramitará pela Procuradoria Geral do Município para aprovação da Minuta da Lei pelos procuradores municipais, para então ser encaminhada para o Poder Legislativo para debate e possível aprovação por parte dos vereadores municipais”, explicou.
A proposta legislativa apresenta os bairros devidamente individualizados, por georreferenciamento, com sua espacialização dentro do perímetro urbano devidamente definida. Os números da Consulta Pública serão divulgados ainda este mês, por intermédio de uma transmissão ao vivo pelo Facebook Oficial da Prefeitura de Macapá (Facebook.com/PrefeituraDeMacapá).
Secretaria de Comunicação de Macapá
Cliver Campos
Assessor de comunicação