Devido à solicitação dos contribuintes, a Prefeitura de Macapá prorrogou o vencimento do Alvará de Licenciamento até o dia 15 de abril. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), o imposto pode ser pago com desconto de até 20%. O contribuinte em débito com tributos municipais pode regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem requerer o ajuste das contas.
No pagamento à vista do Alvará de Licenciamento há isenção de 100% de juros e multas. Caso prefira parcelar os débitos, o contribuinte pode fazer em até 15 vezes, além de obter 50% de juros e multas. Para aderir ao Refis é só acessar o site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br), onde imprimirá o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Para sanar a dívida em até 15 vezes, é preciso ir à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Cônego Domingo Maltês, com a Rua Jovino Dinoá, no Trem, para solicitar o parcelamento.
Coordenadoria de Comunicação/PMM