Gestores e servidores da Prefeitura de Macapá, da administração direta e indireta, participarão de oficina técnica sobre “Transparência Pública Municipal e Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O objetivo é capacitá-los quanto aos trâmites, implantação, funcionalidade e mecanismos propostos pela LAI, visando uma gestão clara aos olhos da sociedade. O evento acontecerá nesta quinta-feira, 30, no auditório da Fecomércio, a partir das 8h.
“O acesso à informação é um direito do cidadão e está diretamente ligado à noção de democracia. Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação que, ressalvando àquelas de caráter de sigilo ou pessoal, torna livre e amplo acesso de dados sobre a gestão pública a qualquer cidadão, tanto na esfera estadual, municipal ou federal. Daí a importância de capacitar nossos gestores e servidores”, explica o ouvidor-geral do Município, Magdiel Ayres.
Na avaliação de Ayres, garantir o direito à informação proporciona vantagens significativas à sociedade e à própria gestão pública amapaense. “Com isso, podemos prevenir a corrupção, garantir o respeito aos direitos fundamentais, fortalecer a democracia e aprimoramento da gestão pública e dos processos decisórios”.
Além do ouvidor-geral, a oficina contará com palestras e treinamentos ministrados pelos secretários municipais de Governadoria, Jorge Pires; de Planejamento, Paulo Mendes; e de Gabinete, Germán Loo Li Júnior; da controladora-geral de Macapá, Nair Mota Dias e do representante da Controladoria Geral da União, Adelton Vilhena Neves.
Palestras
– Transparência pública: a Lei de Acesso à Informação e o papel da Ouvidoria Municipal, por Magdiel Ayres (ouvidor-geral de Macapá);
– O Sistema E-SIC e sua funcionalidade para o gerenciamento de demandas da comunidade no âmbito da Lei de Acesso à Informação, por Izael Oliveira, diretor do Portal da Transparência, da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla);
– Transparência e fiscalização: a importância da Métrica ENCCLA, por Paulo Mendes, titular da Sempla;
– Gestão pública transparente: o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, por Adelton Vilhena Neves, chefe do Núcleo de Ações de Prevenção da CGU.
Serviço
Data: 30/03 (quinta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: auditório da Fecomércio
Endereço: Rua Eliezer Levy, n° 1097, Central
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM