O secretário municipal de Assistência Social e do Trabalho, Lucas Abrahão, participou na quarta-feira, 8, em Brasília (DF), da reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A comissão estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Entre os itens da pauta, o Governo Federal mostrou que ainda deve repasse de verbas aos municípios e estados, mas se comprometeu em repassar até o dia 31 de dezembro deste ano. Lucas Abrahão disse que o valor que falta a ser repassado ao Município de Macapá é de R$ 1.073.012,40. “Houve uma garantia que pelos menos 50% dos repasses atrasados serão debitados, mas esse valor ainda sim seria comprometedor para as contas públicas. O Governo Federal cortou drasticamente os recursos para assistência, mas lutaremos para receber os 100%”, informou.
A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. A comissão é formada pelas três instâncias do Suas: a União, representada pelo MDS; os Estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os Municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast