A Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS) alerta os batedores de açaí, donos de lanchonete e demais empreendedores de alimentos a procurarem a instituição para emitirem o Alvará de Licença Sanitária como forma de legalizar as vendas. A iniciativa visa evitar interdições dos estabelecimentos.
Para emitir a licença, o comerciante precisa comparecer à sede da SMVS e apresentar comprovante de residência, RG, documentos da empresa e Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO). O ASO é a prova de que a pessoa está apta para exercer função no comércio de alimentos.
A validade do Alvará de Licença Sanitária é de um ano. Uma vez fora do prazo, o empreendedor tem 30 dias para solicitar a renovação. Havendo troca de funcionário, o empresário deve apresentar novo ASO dos funcionários.
Caso os donos das batedeiras de açaí e lanchonetes persistam em funcionar de forma irregular, a Vigilância Sanitária pode interditar os pontos comerciais até que seja aberta uma análise documental para emissão do Alvará de Licença Sanitária e cancelamento do interdito. A Vigilância Sanitária de Macapá orienta que funcionários estejam com a Carteira de Vacinação em dia para o exercício da função.
Mesmo que os estabelecimentos sejam licenciados e em caso de denúncias sobre irregularidades, a Vigilância Sanitária fiscaliza, avalia a higienização dos espaços e as condições de mantimentos, para garantir a proteção da saúde e da segurança alimentar da população macapaense.
Serviço
A emissão do Alvará de Licença Sanitária é realizada na sede da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), localizada na Avenida Henrique Galúcio, s/n, próximo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O número (96) 98128-2030 (WhatsApp) é um canal para recebimento de denúncias sobre irregularidades em comércios, açougues e supermercados, esclarecimentos de dúvidas e demais serviços.