Documentos registrados no Arquivo Geral do município | Foto: Rogério Lameira/PMM
A Prefeitura de Macapá iniciou o levantamento e classificação de documentos para construção do inventário de dados abertos. Na manhã desta quinta-feira (2), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CRMI) visitou o Arquivo Geral do município para verificar os documentos que entrarão no inventário.
“A Comissão foi formada e instituída por um decreto municipal e, agora, nós temos esse objetivo, que é organizar todos os dados para construir um inventário para que a população tenha acesso, atendendo a Lei de Acesso à Informação”, explica a presidente da CRMI, Pamella Moreira.
A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.265, de 24 de junho de 2017, que permite que as pessoas tenham acesso às informações das entidades municipais, disponibilizado no site da Prefeitura de Macapá.
A Comissão também tem a missão de analisar quais dados poderão ser divulgados, respeitando a Lei Federal nº 12. 527, de 18 de novembro de 2011, artigo 25, que dispõe sobre a proteção e controle de informações sigilosas.
“Conhecer a realidade dos documentos arquivados é o primeiro passo para verificarmos o que de fato pode ser divulgado ou não, considerando que alguns documentos são sigilosos e devemos seguir o que orienta a Lei”, complementa Pamella.
Comissão Mista de Reavaliação de Informações em visita ao Arquivo Geral na manhã desta quinta-feira (2) | Foto: Rogério Lameira/PMM
Para a diretora de Transparência e Combate a Corrupção da Secretaria Municipal de Controladoria e Transparência (SMTC), Amanda Galdino Santos, conhecer a realidade das informações no Arquivo Geral é o primeiro passo para colocar em prática o que, até então, estava apenas na teoria.
“De fato, ainda não tínhamos iniciado a regulamentação de dados abertos e a comissão foi efetivada justamente para essa missão que é de proteção dos dados e dos documentos. Fizemos uma parceria com a Controladoria Geral da União que nos orientou sobre como iniciarmos esse trabalho. Vamos construir um inventário que obedeça a classificação de informações e, posteriormente, será divulgado no site do Portal da Transparência”, ressalta a diretora.
Servidores municipais, que trabalham no Arquivo Geral, organizam as informações | Foto: Rogério Lameira/PMM