Nesta quarta-feira, 30, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Macapá, foi divulgada pelo prefeito Clécio Luís a concessão pelo Município do benefício eventual de Auxílio Alimentação com o cartão magnético aos indivíduos e/ou famílias impossibilitadas de se manterem por conta própria das necessidades em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) na cidade de Macapá. Estão habilitadas 18.167 famílias para receberem o benefício.
“No começo da pandemia, nós conseguimos esse recurso, que foi articulado pela bancada federal. Serão utilizados R$ 4 milhões em equipamentos sociais, da Assistência Social. Também está reservado para a próxima gestão utilizar e R$ 15 milhões serão usados para a compra de alimentos por meio destes cartões. Ele não pode ser utilizado para ser feito outro tipo de compra, somente para comprar alimentos em supermercados, atacadões, miniboxes e mercearias. Compre no seu bairro, que é importante e faz a economia circular na região”, explicou o prefeito de Macapá, Clécio Luís.
A concessão do benefício eventual de Auxílio Alimentação por meio do cartão magnético está prevista no Decreto Municipal nº 3.038/2020. Ele é destinado a indivíduos e/ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed); indivíduos e/ou famílias que estejam com cadastros ativos nas funções de taxistas ou mototaxistas, auxiliares de taxistas ou auxiliares de mototaxistas junto à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).
Também serão beneficiados os empreendedores individuais que tiveram suas atividades econômicas principais suspensas e que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação. Os usuários dos serviços socioassistenciais cadastrados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Macapá compõem o grupo de indivíduos que podem ser beneficiados com o Auxílio Alimentação. Cada secretaria ficará responsável pela entrega dos cartões magnéticos de acordo com o respectivo segmento.
Pessoas que foram consideradas inaptas para o benefício se deram por razões como CadÚnico inexistente e/ou inconsistência cadastral, ou seja, não constava no banco de dados da instituição, ou preenchimento incompleto do cadastro. Para consultar a relação com os nomes, acesse o link: https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/gestao/.
Aqueles que ficaram inaptos poderão se tornar aptos em uma segunda remessa, em caso de sanadas as pendências que a impediram de serem consideradas regulares. Os casos poderão ser avaliados nos locais onde houve o cadastramento e providenciada às correções necessárias.
“É importante que as pessoas entendam que, neste primeiro momento, estamos atendendo somente aqueles que ficaram aptos. Muita gente com problema de CPF e que não atualizou o Cadastro Único. A Assistência Social trabalha nisso no sentido de regularizar o cadastro dessas pessoas que possam receber o benefício na próxima remessa”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Mônica Dias.
O Auxílio Alimentação é destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, de uso pessoal e intransferível, podendo ser utilizado em toda a rede de estabelecimentos que aceitam o Cartão Elo.
Locais para retirada do cartão:
Educação: os pais receberão nas escolas em que seus filhos estiverem matriculados;
Assistência Social: beneficiários que foram habilitados receberão no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que está referenciado em seu bairro;
Atividades Econômicas: beneficiários habilitados receberão no Centro Comunitário Profissionalizante (Rua Dr. Alberto Lima, Congós – atrás da arena);
Mototaxista, Taxistas e auxiliares: beneficiários habilitados receberão no prédio da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).
É indispensável a apresentação de documento oficial com foto para a retirada do cartão magnético.
Parcelas:
Os valores serão de duas parcelas de R$ 150,00, exceto para as pessoas e/ou famílias com dependentes matriculados em qualquer unidade de ensino pertencente à rede municipal de educação. Estes terão três parcelas de R$ 100,00. Os indivíduos e/ou famílias atendidas com o Auxílio Alimentação cumprem as condições previstas na Política Municipal de Assistência Social, com os seguintes requisitos: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); renda individual de meio salário mínimo ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos; e idade mínima de 18 anos.
Recurso:
O recurso de 19 milhões é oriundo de emenda parlamentar, do Orçamento Geral da União (OGU), em especial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Sávio Almeida
Assessor de comunicação