Prefeitura de Macapá faz campanha para incentivar licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais

Bares, boates, clubes e casas noturnas estavam com as atividades suspensas por decreto de prevenção contra a covid-19, com a retomada devem regularizar licenças. A campanha se estende às carvoarias.

Por Dulci Souza - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), vem fazendo uma campanha para incentivar o licenciamento ambiental. A força-tarefa integra equipes de trabalho que buscam legalizar o maior número de empreendimentos desburocratizando e dando agilidade na análise dos processos.

Antes, bares, boates, clubes e casas noturnas estavam com as atividades suspensas por decreto de prevenção contra a covid-19. Com a retomada do segmento e o funcionamento normal dos estabelecimentos, a Semam alerta que sejam regularizadas as licenças ambientais.

A licença permite a instalação e localização, além de assegurar o monitoramento e fiscalização das operações do empreendimento, principalmente os que possuem atividades que utilizam recursos ambientais. A regulamentação é focada na proteção e preservação do meio ambiente.

A campanha de legalização se estende às carvoarias – fábricas responsáveis pela produção de carvão de origem primária (coleta direto de florestas) e terceirizada (com reaproveitamento de madeira de obras). O seguimento está sem licenciamento desde 2018.

De acordo com o titular da Semam, Marcelo Oliveira, a secretaria disponibilizará uma equipe para dar celeridade ao licenciamento dessas atividades. A força-tarefa busca garantir a solução dos processos sem transtornos aos empresários.

“Todo e qualquer empreendimento que queira ou que vai se instalar em Macapá precisa passar pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por isso estamos com uma equipe de técnicos trabalhando para garantir que todos os processos cumpram com os requisitos e prazos estabelecidos pela lei. Aqui são emitidas ou não, as licenças prévias, de instalação e operação, mas só depois de uma análise criteriosa feita pelos nossos técnicos com base no fortalecimento da política ambiental e na proteção do Meio Ambiente”, destacou o gestor.

A lei complementar 027 de 24 de 2004 regulamenta o licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do município de Macapá.

“O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades”, explicou o chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental, Hanny Amanajás.

A secretaria orienta a população para se regularizarem através do licenciamento ambiental, no site: macapa.1doc.com.br/atendimento e clicar no botão de atendimentos e seguir o passo a passo.

“Esperamos que os empresários que ainda não tiraram sua licença agilizem o mais rápido possível, evitando assim haja qualquer constrangimento em seus estabelecimentos”, finalizou Marcelo.