Fotos: Rui Brandão
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, empossou na manhã desta sexta-feira, 30, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, por meio de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município, com participação governamental por intermédio de secretarias municipais, de entidades de atendimento e de representantes da comunidade de pessoas com deficiência e está regulamentado pela Lei Municipal nº 1.474 de 27 de janeiro de 2006.
O chefe do poder Executivo municipal destacou a importância da existência do conselho para a cidade de Macapá. “O conselho pode nos ajudar muito, em conscientizar, sensibilizar o próprio poder público, do qual ele é conselheiro, em mudar o seu pensamento sobre acessibilidade, o que para a grande maioria das pessoas representa uma rampa e um corrimão, é um avanço, mas ainda não é o suficiente. A rampa que serve para uma pessoa com deficiência ela deve servir uma mulher grávida, para crianças, pessoas idosas ou temporariamente com mobilidade reduzida, provocadas por acidentes domésticos. Então, nós temos que pensar a acessibilidade de forma mais universal e não como um direito de minorias. É um direito que tem que ser universalizado, apenas exemplificando o quanto este conselho pode auxiliar o poder público municipal e toda a sociedade”.
O conselheiro representante do poder Legislativo municipal, Elieudo Rodrigues de Oliveira, ressaltou a motivação em poder contribuir como um dos membros do órgão. “Eu me sinto lisonjeado em estar aqui participando. Acredito que nós viemos para somar e poder agregar nas decisões de políticas públicas para este público. Aos 23 anos, me tornei uma pessoa com deficiência e a partir daí venho militando, trocando experiências em debates e ajudar na busca por esses direitos”.
No ato, foram empossados titulares e seus suplentes, tendo a seguinte composição como representantes do poder público:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ana Alice Costa dos Santos
Suplente: Josinelma Valadares de Oliveira
Poder Legislativo Municipal
Titular: Elieudo Rodrigues de Oliveira
Suplente: José Paulo dos Santos
Ministério Público do Estado do Amapá
Titular: Paulo Coelho Ramos
Suplente: Dr. Eduardo Kelson Fernandes de Pinho
Tribunal de Justiça do Amapá
Titular: Luís de Jesus Pereira
Suplente: Camila Evellin da Silva Vieira
Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Hilarielton Monteiro Picanço
Suplente: Carlos Rafael Oliveira da Silva
Os membros empossados aprovaram o Regimento Interno do Conselho e irão organizar a eleição dos seis membros da Sociedade Civil Organizada do segmento, que defendem acessibilidades e direitos das pessoas com deficiência. A cerimônia também contou com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos, Evandro Siqueira.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Cliver Campos
Assessor de comunicação
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