O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu nesta terça-feira, 30, com o superintendente nacional de Governo do Banco do Brasil, Uler Antônio Luz Mathias; gerente geral da Agência do Setor Público Macapá do BB, Marcelo Reali Andreola; gerente de Relacionamento do BB, Gláucia Lima Alves e secretários da gestão municipal para ver os encaminhamentos da cobrança da dívida ativa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município é obrigado a fazer a cobrança para não ser penalizado por omissão.
A dívida ativa é o montante constituído pelos créditos a favor do poder público em consequência do não pagamento pelo contribuinte, de tributos dentro do exercício em que foram lançados. Dessa forma, o Banco do Brasil possui solução de cobrança administrativa da dívida ativa que auxilia Estados e Municípios a recuperar, administrativamente, por meio de emissão de boleto, carnê de cobrança, com ou sem instrução de protesto, ou guia de arrecadação, os créditos inscritos em dívida ativa. O que significa um salto positivo para aumentar a arrecadação e regularizar a situação dos contribuintes.
Segundo Clécio Luís, a Prefeitura de Macapá e o Banco do Brasil já assinaram o Termo de Confidencialidade da Dívida Ativa para análise da base de dados. “Dentro de trinta dias, enviaremos ao banco para análise e precificação do serviço, e, posterior, será contratada a prestação do serviço da dívida ativa. Isso poderá aumentar a arrecadação do Município e regularizar a situação dos contribuintes. Estamos otimistas de que essa parceria renderá bons frutos aos cofres municipais para revertermos esses valores em benefício da população”, explicou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Jesus Vidal, informou que o município de Macapá tem aproximadamente 123 mil contribuintes. “Já estamos com os serviços quase concluídos para poder efetuar a contratação e assinar o contrato com o Banco do Brasil. Esta cobrança, sem dúvida, facilitará a forma de pagamento da dívida ativa e a possibilidade do uso do APP BB, para facilitar pagamentos de contribuintes que, atualmente, são feitos por boletos e carnês de cobrança”, explicou.
“O serviço em questão se assemelha ao que já vem sendo prestado para a União, via Ativos S.A., empresa que iniciou os trabalhos em 2003 e tem mais de 20 milhões de clientes. Com este serviço, garantimos a fidelização e satisfação do cliente, que é o setor público, e receita, com a prestação do serviço [cobrado por performance, sobre o que efetivamente for recebido]”, frisou o gerente geral da Agência do Setor Público Macapá do BB, Marcelo Reali Andreola.
Participou também da reunião o secretário municipal de Governo, Jorge Pires.
Coordenadoria de Comunicação/PMM
Fotos: Gabriel Flores