A Prefeitura de Macapá começou a desenvolver o Projeto Terreiro Legal, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas: visibilidade, afirmação de direito e cidadania nas zonas urbana e rural. Ele é baseado na Lei nº 1.499/2006/PMM, que dispõe sobre a limitação ao Poder Público Municipal de tributar sobre os templos de qualquer culto (isenção no pagamento do IPTU), e na Lei 1.495/2006/PMM, de autoria do então vereador Clécio Luís, que institui no âmbito do município de Macapá o dia 8 de maio como data para comemorar e divulgar os cultos afros.
O projeto visa defender o livre exercício da liberdade religiosa, com o enfrentamento as intolerâncias, discriminações, exclusões e combater a violação dos direitos de natureza religiosa. “Essa primeira etapa é de coleta de documentação e declaração de que o local é um centro religioso. Posteriormente, os donos dos centros poderão solicitar o alvará de funcionamento do templo afro-religioso e, com esse documento, ficarão isentos do pagamento do IPTU”, informa a diretora do Departamento de Promoção da Igualdade Racial, Edicleia Ribeiro.
“Esse projeto é muito importante, pois ficaremos isentos do pagamento do IPTU e nos ajudará muito, pois o recurso que sobrar servirá para a manutenção do templo”, ressalta José Manoel de Azevedo Corrêa, Babá Manoel do Terreiro Oxóssi e Caboclo Ita.
Em Macapá, existem 200 terreiros e, neste primeiro momento, 30 já solicitaram o alvará de funcionamento.
Cliver Campos
Assessor de comunicação/Improir