A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) convoca os beneficiários – idosos com idade a partir de 65 anos – do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), das 8h às 18h, para fazer a atualização cadastral. Os documentos necessários (cópia e original) são: certidão de nascimento ou certidão de casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social (se tiver); RG e CPF; nº do PIS/Pasep; formulário de requerimento do benefício (preenchido e assinado pelo requerente ou seu responsável); e comprovante de endereço.
O BPC
É um benefício da política de assistência social, não contributivo. Essa renda está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É paga pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para ter direito ao benefício, o idoso com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência, que esteja incapacitada para vida independente e ao trabalho, deve comparecer ao INSS para avaliação médica e social. Em ambos os casos, a pessoa não pode receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime e a renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Confira os endereços dos Cras:
Cras Nova Esperança: no Centro Comunitário, na Av. Padre Vitório Galiano;
Cras CEU das Artes: Avenida Carlos Cortes, no Infraero II;
Cras Cidade Nova: Av. Rio Japurá, n°458, Perpétuo Socorro;
Cras Fazendinha: Rua do Matadouro, n°639;
Cras Pedrinhas: Complexo Macapá Criança, Rua Exército da Redenção;
Cras Santa Inês: Rua Cândido Mendes, n° 48.
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast