O Município de Macapá assinará nesta sexta-feira, 15, o decreto que institui a criação de um comitê de avaliação e certificação de vínculo funcional dos servidores que serão alcançados pela Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, que altera o Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. A emenda prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de todos os servidores que prestaram serviço para o Município, que tiveram pelo menos três meses de vínculo com a prefeitura no período até 1993.
A assinatura acontecera às 14h, na Prefeitura de Macapá. A criação do comitê contará com um espaço de atendimento, que irá analisar e validar o vínculo funcional que esses servidores tiveram na época.
Serviço
Data: 15/12 (sexta-feira)
Hora: 14h
Local: Prefeitura de Macapá
Karla Marques
Assessora de comunicação/PMM