A Prefeitura de Macapá prorrogou os prazos para pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF). A partir da prorrogação, os contribuintes têm até o dia 30 de abril para efetivar o pagamento da cota única e da primeira parcela. As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.
Os carnês para pagamento serão entregues pelos Correios, mas eles também estão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá, no endereço eletrônico http://servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.
IPTU
O pagamento deste imposto feito em cota única garante desconto de 10% e, ainda, o contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos receberá desconto extra de 2% por ano quitado. Neste último caso, o desconto deve ser solicitado.
Além da cota única, o pagamento também poderá ser feito em até oito parcelas e o vencimento segue um calendário específico.
Cota única: 30/04
Parcelado
1ª Parcela: 30/04
2ª Parcela: 31/05
3ª Parcela: 30/06
4ª Parcela: 31/07
5ª Parcela: 31/08
6ª Parcela: 30/09
7ª Parcela: 31/10
8º Parcela: 30/11
Alvará (Taxa de Licença para Fiscalização Localizada e Funcionamento – TFLF)
Pelo novo calendário de pagamento, as datas de vencimento são:
Cota única: 30/04
Parcelado
1ª Parcela: 30/04
2ª Parcela: 31/05
3ª Parcela: 30/06
Secretaria Municipal de Comunicação Social