Em sessão solene no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), na manhã desta quarta-feira, 27, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu do presidente da corte, desembargador Carlos Tork, o Selo de Ouro de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios. Instituído este ano, por meio da Resolução 1288/2019, ele é atribuído àqueles entes públicos que tiveram boa conduta administrativa.
Ao conceder o selo a Clécio Luís, o presidente do Tjap destacou o prefeito como parceiro do Judiciário estadual, assim como sua atuação junto ao tribunal de diversas formas. “O prefeito Clécio, além de parceiro deste poder, vem cumprindo com suas obrigações, o que é importante enquanto ente público. Por isso, atribuímos essa homenagem especial, que popularmente chamamos de comenda do bom pagador público, destinada àquele ente que consegue manter os seus pagamentos de precatórios em dia, sem a necessidade de bloqueio de conta”, ressaltou Tork.
O prefeito Clécio Luís foi o primeiro a receber a comenda do Tribunal de Justiça do Amapá. O chefe do Executivo municipal agradeceu a homenagem parabenizando toda equipe técnica da prefeitura, que atua para que seja honrado o compromisso de pagar em dia os precatórios. “Para se honrar um compromisso como este não tem como ser honrado sem que aconteça o sacrifício de toda instituição, do município e da municipalidade. Destaco essa homenagem como forma e expressão da importância dessa comenda para mim e para nossa gestão”, destacou.
Clécio Luís reconheceu a homenagem realçando sua atuação como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Assuntos de Precatórios e Dívida Pública. “Esse foi um desafio superado, graças a esse entendimento institucional com o Tribunal de Justiça. Mas também porque pessoas de ambas as instituições [Prefeitura de Macapá e Tjap] entenderam a situação, e, dentro de um marco legal existente, conseguiram encontrar soluções que, não à toa, estão servindo para o debate nacional”, ponderou.
Na ocasião, o prefeito fez a entrega da chave do imóvel onde funcionou a Residência Oficial do Prefeito ao presidente do Tjap, fruto de permuta entre as instituições. Em troca, o Tribunal de Justiça entrega ao Município o prédio que antes funcionava o Juizado Especial da Zona Norte, que abrigará o Quartel da Guarda Civil Municipal.
Sávio Almeida
Assessor de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê