Com a intenção de legalizar lotes e terrenos, muitos munícipes têm procurado a Prefeitura de Macapá para saber os procedimentos para a legalização. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) orienta a população a ir até a sede do órgão para dar entrada no pedido para a realização de todos os trâmites necessários.
Para regularizar um lote, o proprietário deve solicitar a demarcação do mesmo. Uma equipe da Divisão de Topografia da Semduh vai até o local para medir a área do terreno e verificar a localização correta. A partir daí é iniciado o procedimento de legalização.
Outra situação em que o serviço também deve ser solicitado é quando o dono de algum lote adquire outro ao lado do mesmo. Para que a documentação seja emitida como se fosse um único terreno, é necessário solicitar o serviço de Subdivisão de Lote, que compreende a união ou separação de um terreno.
Documentação necessária
* Documentos pessoais do requerente (RG, CPF e dois comprovantes de residência – água ou luz – um antigo e outro atual);
* Documento de Comprovação de Posse ou Domínio do Imóvel, ou declaração registrada em cartório da declaração sobre o tempo de residência no imóvel;
* Certidão Negativa de Débito do Imóvel (Setor de Dívida Ativa/PMM);
* Espelho Imobiliário (Setor de Dívida Ativa/PMM);
* E o valor da taxa cobrada, que depende do tamanho da área.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/Semduh
