Em 10/10/2019, o Município de Macapá, capital do Estado do Amapá, contratou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiamento destinado à implantação do Programa de Modernização da Arrecadação Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

O Contrato Mediante Abertura de Crédito n° 18.2.0831.1 prevê investimentos de R$ 25 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão financiados pelo BNDES e R$ 5 milhões custeados com recursos do tesouro municipal (contrapartida).

Os recursos serão aplicados na modernização da gestão pública municipal de Macapá, visando promover a integração e interconexão dos sistemas de operacionais de administração e melhorias dos serviços prestados à população local, inspirados pelo conceito de “cidade inteligente”.

O projeto de Modernização idealizado pela Prefeitura de Macapá (PMM) teve seu início em meados de 2017. Naquele momento, o plano de governo do município estava alicerçado em sete Eixos de Desenvolvimento, conforme os grandes temas e desafios a serem enfrentados.

1. Desenvolvimento urbano: compreende as questões urbanas de Macapá, englobando habitação, transporte público, trânsito, mobilidade urbana, acessibilidade, calçamentos, infraestrutura básica, posturas e ordenamento da cidade.
2. Desenvolvimento social: engloba as atividades nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública;
3. Desenvolvimento econômico: visa buscar o desenvolvimento econômico diante das potencialidades latentes no município em diversos segmentos, com destaque para o comércio, a indústria, a construção civil, o turismo e os mais variados serviços;
4. Desenvolvimento da gestão: abrange o desenvolvimento do gerenciamento das políticas públicas da Prefeitura Municipal, bem como o atendimento ao cidadão e o controle social dos atos e da aplicação dos recursos públicos;
5. Desenvolvimento ambiental: busca privilegiar os aspectos ambientais peculiares de Macapá por meio de ações transversais que promovam o desenvolvimento ambiental do município;
6. Desenvolvimento humano: Trata promover o desenvolvimento integral da cultura, do desporto e do lazer; da promoção de políticas para segmentos específicos como crianças, juventude, mulheres e idosos; de cuidar e manter o patrimônio histórico e artístico da cidade; de inserir afirmativamente toda a diversidade sócio cultural que compõe o rico mosaico social da capital; e
7. Desenvolvimento desconcentrado: pretende inverter uma lógica que tem segregado as áreas periféricas de Macapá ao abandono. Os Distritos do município e a área rural são os locais nos quais são maiores as dificuldades de infraestrutura básica, de postos de saúde, de escolas, de meios de transporte, de condições para escoamento da rica produção.

Como todas as outras prefeituras do país, Macapá necessitava de recursos para investimentos nesses eixos, e o eixo de Desenvolvimento da Gestão era uma prioridade, dado a dificuldade da prefeitura de enchergar os desafios e os fatos vis-à-vis as ações que necessitavam ser implementadas pelas mais diversas secretarias.

Houve a necessidade de criação e determinação de atribuições do Núcleo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária municipal (NEMAT), com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da administração tributária municipal.

O NEMAT está diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI/PMM), sendo o responsável pela coordenação das ações modernizadoras na área de administração tributária, tais como, identificar e selecionar os principais problemas (e suas causas) existentes na administração tributária do município e que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas seguintes áreas e suas interseções:

1) Organização e Gestão;

2) Legislação Tributária;

3) Cadastros Fiscais;

4) Lançamento e Arrecadação dos Tributos;

5) Cobrança Amigável e Judiciária;

6) Fiscalização;

7) Anistias e Isenções;

8) Estudos Econômicos e Tributários;

9) Atendimento ao Contribuinte;

10) Sistemas e Tecnologia da Informação;

11) Relações Intra e Interinstitucionais;

12) Outras Áreas Correlatas.

Além disso, é o responsável em propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equação dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização da administração tributária junto ao BNDES, bem como, outros órgãos oficiais.

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA

NEMAT

Decreto n° 6.089/2021 – PMM