O prefeito, Dr. Furlan, anuncia na quinta-feira (19) a destinaĆ§Ć£o de recurso para emendas impositivas para vereadores da capital. Esta serĆ” a primeira vez que a Prefeitura Municipal de MacapĆ” darĆ” a oportunidade para que o legislativo aponte onde serĆ£o alocados recursos do Tesouro Municipal.
SerĆ” destinado atĆ© R$ 217 mil por vereador para serem investidos em setores ou serviƧos indicados pelos prĆ³prios parlamentares. Os recursos das emendas impositivas jĆ” estĆ£o assegurados no orƧamento municipal e pelo menos 50% deste valor deve ser obrigatoriamente destinado Ć saĆŗde do municĆpio. O restante pode ser encaminhado para outras Ć”reas.
As emendas impositivas estĆ£o previstas na ConstituiĆ§Ć£o Federal e na Lei OrgĆ¢nica Municipal, e trata de mecanismo que permite aos parlamentares, opinar ou influir na alocaĆ§Ć£o de recursos pĆŗblicos.
š ServiƧo:
Data: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Hora: 9h
Local: CĆ¢mara Municipal de MacapĆ”, na Av. FAB, bairro Central.
š¤ SugestĆ£o de entrevistados:
Dr. Furlan, prefeito de MacapĆ”
Mais informaƧƵes: redacao.pmm@gmail.com