A Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) lança a campanha “Semhou na Comunidade”. A ação, que tem duração de dois dias, vai iniciar pelo bairro Novo Buritizal, nos dias 10 e 11 de janeiro, e na Escola Municipal Professora Raimundo Oliveira Alencar, no horário das 8h às 13h.
A iniciativa visa estimular os cidadãos macapaenses a regularizarem seus terrenos para obter o título definitivo de sua propriedade com custo mais acessível. A medida só foi possível com a alteração da Lei nº 864/1997, que dispõe sobre a legitimação e regularização de terrenos urbanos, com o novo cálculo do valor venal, o munícipe além de pagar mais barato poderá parcelar em até 4 vezes.
Durante a ação outros atendimentos da Semhou estarão disponíveis para o cidadão, como emissão de alvarás, habite-se, alvará de funcionamento, recebimento de denúncias de lotes/terrenos baldios, obstrução de via pública, calçadas, obras irregulares e cadastramento de microempreendedor ambulante.
Serviço:
Data: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Hora: 9h
Local: Rua Maria Raimunda Barros Machado, n° 155, bairro Novo Buritizal
Sugestão de entrevistados:
Nildo Nunes, secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano
Pessoas que buscam o atendimento
Atendimento à imprensa: Alexandra Gomes, ascom Semhou