O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, vai sancionar nesta segunda-feira (18), o projeto de lei do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), aprovado por unanimidade na Câmara. O documento dispõe sobre carreira, organização, plano de cargos, remuneração, regime de trabalho e direitos da corporação.
Entre os benefícios garantidos pela gestão municipal está a adesão ao Plano Nacional, que permite aos guardas integrar o Sistema Único de Segurança Pública, o que garante uma aposentadoria especial de 25 anos e com paridade. Além disso, a categoria passa a assumir a função de polícia administrativa e ostensiva.
O novo estatuto está alinhado a Lei 13.022/2014, que define os serviços da Guarda Municipal de todo Brasil.
🗓️Serviço:
Data: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Hora: 9h
Local: Auditório do Sebrae, na Avenida Ernestino Borges, nº 740, Laguinho.
🎤Sugestão de entrevistado
Dr. Furlan- prefeito de Macapá
Joeva Reis- comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá
Informações: redacao.pmm@gmail.com
