A Prefeitura de Macapá esclarece que o cálculo do décimo terceiro salário dos servidores da educação do último concurso foi baseado na Lei Complementar 122 de 2018, que rege a prestação de serviço municipal.
O sistema foi parametrizado de acordo com o direcionamento da legislação. Desta forma, o cálculo equivale a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus por mês de exercício, ou seja, o pagamento é baseado no tempo de trabalho do servidor no respectivo ano.