Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), lotados nos equipamentos Cras, Creas, Centro POP e Abrigo Marluza Araújo, participaram nesta quinta-feira, 23, de uma reunião com técnicos da Procuradoria Geral e Controladoria-Geral do Município (Progem/Cogem). A pauta foi sobre as orientações quanto à campanha eleitoral de 2018, especificamente no que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos.
“Tais proibições objetivam evitar a ocorrência de procedimentos que possam comprometer a igualdade de oportunidade entre candidatos ao pleito eleitoral. E nossas orientações são para que os agentes públicos não cometam erros que podem vir a comprometer a gestão”, destacou a procuradora-geral do Município de Macapá, Taísa Mendonça. A administração municipal também entregará aos servidores uma cartilha de condutas do que pode ou não sobre o pleito eleitoral.
“Nossa meta é a operacionalização da política do Suas, mas não podemos esquecer que existem normas que limitam algumas ações no período eleitoral”, declarou a titular da Semast, Simone Palheta. Algumas determinações estão expressas nos artigos 73 a 77 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Nesse sentido, o Município orienta todos os seus colaboradores a seguirem o que determina a legislação.
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast