O primeiro passo para a regularização do terreno de 177 famílias do distrito de São Joaquim do Pacuí foi dado neste sábado (28), com a entrega dos convites realizada pelas secretarias municipais de Mobilização e Participação Popular (Semmopp) e Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou). A iniciativa é fruto do Programa Moradia Legal, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em cooperação com a Prefeitura de Macapá, Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis.
“Hoje tivemos a honra de anunciar às famílias que elas, finalmente, receberão o registro de regularização de seu terreno. Sei que é algo esperado por essas pessoas que sonham em ter posse do seu bem legalmente. Este trabalho é um empenho de todas as instituições envolvidas no Programa Moradia Legal”, ressalta a secretária da Semmopp, Rayssa Furlan.
O programa tem a finalidade de simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, garantindo a isenção de custos cartoriais para as pessoas. O projeto iniciou em 2019 e o atual cronograma de atividades é voltado ao distrito do Pacuí.
Cléia Pantoja dos Santos, de 32 anos, recebeu seu convite com emoção. “Que alegria saber que na semana que vem recebo a certidão de regularização do meu terreno. Enfrentava dificuldades por falta desse documento. Agora, tudo vai melhorar. Apenas agradecer por essa iniciativa. Já estou ansiosa para semana que vem”, conta a moradora.
Títulos recebidos
Os títulos foram entregues na terça-feira (24) pelo Cartório de Registro de Imóveis Eloy Nunes aos secretários municipais Rayssa Furlan e Rafael Martins. Ao todo, 556 títulos de lotes foram recebidos, sendo que 177 foram transferidos aos beneficiários e os demais ficarão sob posse da Prefeitura de Macapá.
O secretário da Semhou, Rafael Martins, explica que os 177 lotes passaram para o nome dos munícipes porque foram enquadrados dentro dos procedimentos previstos na regularização fundiária de interesse social (Reurb S). “Essa medida consiste em conjuntos de determinações jurídicas destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos lotes. Os demais lotes são vagos ou de pessoas que não se enquadraram na Reurb S, dessa forma, foram legalizados e estão sob posse da prefeitura”, finaliza o gestor.
