A utilização de vagas especiais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito é garantido na Lei Federal 12.764/2012. E para utilização nas zonas públicas e privadas na capital, o usuário deve estar cadastrado na Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
A licença assegura o direito do motorista em estacionar nas áreas preferencias de Macapá. A partir da emissão, a credencial possui validade de dois anos e deve ser posicionada em ponto visível no painel do veículo. Os detendores da licença podem utilizar todos os espaços reservados para atendimento especial, mesmo aqueles que não incluírem o laço quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA.
“Recentemente a CTMac realizou a sinalização das pinturas do símbolo mundial do autismo em alguns pontos da cidade. A ação facilita a identificação visual dos espaços e auxilia na conscientização do TEA como uma deficiência prevista em lei, garantindo o uso dos locais de prioridade”, explica o presidente da companhia, Andrey Rêgo.
Para fazer a solicitação é necessário apresentar o comprovante de residência, RG do beneficiado e laudo médico atualizado.
Serviço
Os interessados no benefício devem procurar a CTMac que funciona na na rua Minas Gerais, 32, Santa Rita, de 8h às 14h para fazer o cadastro. Além desse local, a credencial também pode ser obtida em qualquer unidade da Rede Superfácil, que atende o público de 8h às 13h30.