A Prefeitura de Macapá deu início, na tarde desta sexta-feira, 8, à Capacitação e Atualização de Conhecimentos em Infração Ambiental para guardas municipais. O curso dá o empoderamento do Município na legislação e nas alterações da lei. A proposta é preparar os guardas e inspetores para a reativação do Grupamento de Proteção Ambiental. O foco deste primeiro dia foi a base da legislação para desenvolver autos de infração.
Segundo o agente técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, José Cardoso, a reativação do grupamento tem como desafios a invasão das áreas de ressaca, degradação ambiental, poluição sonora, visual e química. “Compartilhamos informações sobre a lei de crimes ambientais, política nacional do meio ambiente e o estatuto das cidades. Estamos dando segurança jurídica para que nossos agentes tenham propriedade no preenchimento de autos de infração”, explicou.
A formação passará por etapas de capacitação técnica e prática dos agentes. O próximo passo será a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal de Macapá. Após o processo, os profissionais estarão aptos para também fiscalizar as irregularidades no município. “Temos problemas sérios nas Áreas de Proteção Ambiental. E hoje estamos aprendendo, tirando muitas dúvidas e entendendo melhor esse ciclo de ocupação e degradação do meio ambiente”, disse o inspetor Helielson Barbosa.
A atualização segue na segunda-feira, 11, com a ministração de técnicos da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur), falando sobre o processo de autuação, notificação e o certame jurídico.
Cássia Lima
Assessora de comunicação/PMM