Documento é emitido quando o gestor não possui contas julgadas irregulares por decisão do TCU.
Na manhã desta terça-feira, 22, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu do secretário do Tribunal de Contas da União no Amapá, Edem Mendes, uma Certidão Negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, documento que só pode ser emitido quando o usuário não possui contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O encontro aconteceu na Secretaria do Tribunal de Contas da União do Amapá, localizado na rodovia JK.
O chefe do poder Executivo municipal ressaltou a relevância do apoio do TCU nas tomadas de decisões assertivas em prol da população de Macapá. “Nós viemos aqui fazer mais uma visita institucional de agradecimento ao Tribunal de Contas da União por todo apoio que eles nos deram durante a nossa gestão, e vim receber a Certidão Negativa de contas julgadas irregulares. Receber esse documento é algo que não tem preço. Sair da prefeitura com uma Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União, demonstra que nós tivemos o maior zelo possível e impossível. Tudo que foi necessário fazer para aplicar bem os recursos, nós fizemos. Eu quero agradecer imensamente ao papel institucional que o Tribunal de Contas da União cumpriu, por meio do secretário Edem e toda a sua equipe, que nos auxiliaram para que nós pudéssemos errar o menos possível e o recurso público federal fosse aplicado, gerando benefício para a população”, ressaltou.
Segundo o secretário do TCU, Edem Mendes, durante o segundo mandato da atual gestão, a secretaria esteve à disposição da administração do Município, com a realização de curso de capacitação para servidores, buscando aprimorar e atualizar os colaboradores no manuseio de licitações e contratos. “Dos recursos usados pela Prefeitura de Macapá, 70% são verbas federais, e sempre estivemos à disposição de qualquer gestor para orientar e tirar dúvidas. Compreendemos que não precisamos capacitar ninguém para não cometer fraude, pois esta pode ser cometida independente de capacitação. Mas precisamos qualificar para que o servidor tenha capacidade de fazer o melhor uso do trabalho que tem a fazer, buscando cumprir com a nossa função, que é a de proteger o erário”, ressaltou.
Também estiveram presentes no encontro a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça, a secretária municipal de Transparência e Controladoria, Nair Mota e equipes, o subprocurador Rafael Neri e a subsecretária de Transparência, Elizabeth Santos. Segundo o Decreto Municipal n° 3.801/2020, o período de transição é aquele compreendido entre a data de declaração do resultado da eleição municipal pela Justiça Eleitoral e o 5° dia útil subsequente, ou seja, do dia 20 de dezembro de 2020 até 8 de janeiro de 2021. A comissão terá este período para a entrega de documentos e o fornecimento de informações solicitadas para a transição.
Secretaria de Comunicação de Macapá
Cliver Campos
Assessor de comunicação