Na tarde de quinta-feira, 28, populares atearam fogo em entulhos localizados na esquina da Av. 13 de Setembro com a Rua Minas Gerais, no bairro Novo Buritizal. A ação danificou o semáforo para pedestres. A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) registrou um Boletim de Ocorrência no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e já está tomando providências quanto aos reparos do equipamento.
“A prefeitura vem retirando lixeiras viciadas em vários pontos da cidade. A população deve denunciar quem ateia fogo em lixo, pois, além de crime, é perigoso para quem transita na via pública e causa sérios danos ao meio ambiente e à saúde de quem inala a fumaça. Esse fogo danificou o aparelho semafórico para pedestres, que pode ocasionar acidentes e pesa também nos cofres públicos”, afirma o diretor-presidente da CTMac, André Lima.
Dano ao patrimônio é crime previsto no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro e o autor pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão, mais pagamento de multa. Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), causar poluição de qualquer natureza é crime e a pena pode ser de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
A população pode denunciar as pessoas que despejam lixo em via pública, por meio do Disk Denúncia (99147-1050) da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur). Segundo a Lei Complementar Municipal 054/08, a punição para quem é flagrado ou identificado jogando lixo ou qualquer outro resíduo em via pública é multa, que varia de R$ 500,00 a R$ 2.000, e a denúncia é apresentada à Justiça por meio da Promotoria do Meio Ambiente.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac