A fiscalização da Prefeitura de Macapá notificou moradores e comerciantes da Rua Claudomiro de Moraes, no bairro Congós, na manhã desta sexta-feira, 24. A ação faz parte dos serviços executados pelo Município referente ao PAC Mobilidade. Os fiscais estiveram em diversos pontos da via, notificando de forma educativa quanto ao despejo irregular de água servida em via pública.
A via recebe a obra de restruturação e organização do Sistema de Transporte Urbano do Município de Macapá, que receberá serviços de pavimentação, calçadas, sinalização, drenagem, ciclovia, paisagismo, ciclofaixa, iluminação e abrigo de passageiros. Onde foi identificado a irregularidade, fiscais notificaram dentro do Plano Diretor de Macapá, Lei 054/2008, que rege sobre descarte irregular de água servida, ou seja, esgoto de pias, banheiros ou qualquer outro tipo de resíduo doméstico despejado em via pública, além de configurar crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre resíduos poluentes nocivos ao meio ambiente. Os moradores foram orientados quanto à destinação correta de esgoto doméstico.
“É um trabalho de conscientização. Os moradores precisam entender que a obra do PAC Mobilidade é um grande benefício e que, assim como a prefeitura, tem suas obrigações. Os munícipes também possuem as suas. Estaremos notificando não somente quanto ao esgoto doméstico, mas também em situações de obstrução do passeio público, seja por entulho e/ou trailers que estejam em situação irregular”, comenta o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Postura Urbana, Eudo Costa.
O subsecretário esclarece ainda que as ações serão de forma intensa. “Nesse primeiro momento, estamos apenas orientando. Mas passado o prazo para as correções, e, caso não tenham sido feitas, atuaremos com medidas administrativas dentro do que rege a legislação, podendo o responsável ser multado, caso ocorra o descumprimento. Dependendo da gravidade da infração, os autos podem variar de R$ 450,00 a R$ 42.500,00”, esclarece.
Os serviços na Rua Claudomiro de Moraes é a maior obra de mobilidade urbana da capital, na zona sul da cidade, que possibilitará a melhor trafegabilidade de veículos, ciclistas e pedestres, sendo a primeira de estruturação do novo sistema de mobilidade urbana da cidade. Os serviços iniciaram pela via, por se tratar do principal eixo de ligação entre Centro e zona sul do município. A articulação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi decisiva para a liberação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A obra totaliza nesta primeira etapa o valor de R$ 43.098.905,98, mais contrapartida do Município, de R$ 6 milhões.
O trabalho será executado em todo trajeto contemplado com os serviços de mobilidade urbana, sendo iniciado pela Rua Claudomiro de Moraes e seguindo pela Avenida Benedito Lino, Av. 13 de Setembro, Av. Clodóvio Coelho, trecho entre a Rua Claudomiro de Moraes e Hildemar Maia, Rua Santos Dumont, trecho entre as avenidas 13 de Setembro e Antônio Coelho de Carvalho e Rua Hildemar Maia, trecho entre as avenidas 13 de Setembro e Antônio Coelho.
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Aline Brito
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